Muitas empresas, principalmente dentre as nações que mais investem em Propriedade Intelectual, estão Pesquisando bases de Patentes para Inovação.
As patentes e suas bases de registro são uma vertente valiosa de pesquisa para Startups ou qualquer outro tipo de empresa que pretenda inovar, descobrir novos mercados e novas formas de produzir. Com efeito, segundo os bancos de dados das patentes contém 70% de todo o conhecimento técnico no mundo.
Para quem quer inovar em disposições construtivas (produtos) ou processos (jeito de fazer), examinar tais bancos de patentes permitem muitas visões e soluções ao empreendedor:
- – conhecer novas técnicas.
- – descobrir novos mercados de licenciamento.
- – evitar investir na “criação da roda”.
- – verificar se é viável o seu projeto (antes de sair investimento).
- – garimpar nomes de inventores ou profissionais, para consulta ou contratação.
As pesquisas são bastante técnicas e recomendam a contratação de profissional com experiência nestes assuntos.
É inegável, pois, que estar pesquisando bases de patentes para inovação constitui-se método largamente adotado para múltiplas tarefas em P&D, em empresas de tecnologia.
Para que se compreenda melhor o assunto, cabe inicialmente dizer que as patentes são direitos de propriedade sobre invenções (Privilégios de Invenção) ou melhorias dela (Modelos de Utilidade), que conferem direito temporário de uso exclusivo para exploração.
E se corporificam formalmente através de um certificado emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Veja link ao final.
Este direito de uso exclusivo é a contrapartida que o Estado confere ao esforço do inventor, como forma de fomento ao desenvolvimento tecnológico do País. E integra o rol de direitos de propriedade industrial. Em artigo de nossa autoria referimos isso. Veja link ao final.
E na lei brasileira é disciplinado principalmente pela Lei 9279/96. Link ao final.
Dentro deste contexto legal, é relevante gizar que o Brasil integra o sistema mundial de propriedade intelectual, através de acordos internacionais, recepcionados pela legislação nacional. Tais acordos visaram homogeneizar os direitos em propriedade intelectual, onde se insere a propriedade industrial e, portanto, as patentes.
Dentre outros acordos, podem ser citados neste âmbito de globalização de direitos os seguintes:
– A Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) para Propriedade Industrial.
– A Convenção de Berna de 1886 para Direitos Autorais.
– O Acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights).
– O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes – 1970 – Patente Cooperation Treaty, conhecido como PCT – Patentes.
Lembrando sempre que tais acordos facilitaram muito o surgimento de plataformas onde as empresas estão constantemente pesquisando bases de Patentes para Inovação.
É importante, para o escopo do presente artigo, lembrar como se organizam as patentes conforme a dicção legal. A classificação adotada pela lei brasileira é mundial e decorre dos citados acordos, com algumas reservas nacionais:
- Privilégio de Invenção – PI – Protegem invenções de produtos ou processos que contenham os três requisitos legais da atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. Concede ao titular a exclusividade por 20 anos, a contar do depósito do pedido perante o INPI.
- Modelo de Utilidade – MU – São melhorias de invenções já existentes. Protege objetos funcionais ou parte destes, com aplicação industrial, que apresentem nova disposição ou melhorias de uso ou fabricação, mediante ato inventivo. Concede ao titular a exclusividade por 15 anos, a contar do depósito do pedido perante o INPI.
- Certificado de Adição – CA – Aperfeiçoamento introduzido no objeto da invenção, ainda que destituído de atividade inventiva, desde que inserido no conceito específico da invenção melhorada. Como é formulado em relação a uma específica patente, é dela dependente em grau de acessoriedade (é acessório desta), e por isso se submete a todos efeitos desta, dentre os quais a validade e vigência. Vale dizer, possui mesmo prazo de vigência ou termo final de validade da proteção e, também, sofre a anulação, se a patente (principal) for anulada.
Pois bem, também é relevante saber onde as empresas de tecnologia estão pesquisando bases de Patentes para Inovação. As bases de dados mundiais onde isso ocorre são as seguintes:
- O banco de dados do INPI;
- Os dados da plataforma do Escritório Europeu de Patentes (EPO), denominadas Espacenet, que contém informações de mais de 90 países.
- LATIPAT, banco de dados sobre países da América Latina e Espanha;
- Os dados da base da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), que todos conhecem como Patentscope. Apresenta publicações de documentos do Escritório Europeu de Patentes, e de muitos países (entre eles, EUA e Brasil) relativamente à patentes, do sistema PCT.
Conhecer novas técnicas.
As empresas se mantém em funcionamento enquanto conseguirem resolver problemas da humanidade, de forma viável. Para que isso ocorra, precisam de atualizações, principalmente porque na atualidade o tempo de ciclo de vida de um produto ou serviço está encurtando em velocidade cada vez maior.
E, assim, a pesquisa e atualização devem ser ágeis. A empresa deve estar constantemente pesquisando bases de Patentes para Inovação.
Neste cenário, a figura do profissional de patentes surge como uma peça fundamental na máquina criativa da inovação. Através dele é possível pesquisar novas técnicas ou alternativas para as necessidades internas das empresas. Estas necessidades podem ser:
– Produtos com novas qualidades.
– Maquinários (disposições construtivas) com novas formas de fazer o produto.
– Novos jeitos (processos) de fazer o produto.
Os itens supra são apenas uma amostra, de uma lista que obviamente é maior, mais rica. Muitas vezes, a descoberta de tais itens podem servir de sobreaviso para o empreendedor, de que o seu nicho de mercado está prestes ou a caminho de extinguir. Lembram dos filmes para revelação de fotografias? Ou das locadoras de vídeos?
Nesta arena, quem dorme, pode não acordar mais.
Este tipo de pesquisa, ainda no campo dos exemplos de utilidades de novas tecnologias, pode revelar que outras tecnologias são mais adequadas para o estágio da empresa. É comum de ocorrer que no meio do caminho o empreendedor venha a descobrir que a tecnologia inicialmente adotada, seja mais adequada para grandes estruturas, mais custosas.
E que no seu estágio empresarial tal tecnologia deva ser alterada, para outra viável. Neste quadro, não é demérito algum reconhecer o erro e pivotar o quanto antes, adotando algo mais enxuto e econômico. Por isso, é relevantíssimo que no seu dia a dia, a empresa esteja pesquisando bases de Patentes para Inovação.
Isso tudo reduz custos, riscos. Pode salvar empresas ou ser o turbo para a organização crescer rapidamente.
Descobrir novos mercados de licenciamento podem conferir efetividade à inovação.
Neste tópico tratamos de um dos filtros que podem ser usados na pesquisa do banco de dados de patentes, nos locais virtuais antes mencionados.
O mercado de licenciamento é um plano que aproxima de forma mais concreta e rápida as novas tecnologias de seus destinatários. Uma coisa é iniciar a pesquisa nos bancos de dados, um verdadeiro mar de milhões de patentes, ainda que se coloquem filtros verticalizados quanto à técnica, ou segmento.
Outra é usar o filtro adequado. E um destes é justamente buscar entidades científicas, como NITs de universidades. Estas patentes, em geral, são formadas com base em modelos profissionalizados e focados em patentes, por estruturas criadas para isso. E justamente por isso, essas patentes já decorreram do detalhado exame do estado da técnica (em geral em bancos de dados de patentes).
Acredite, patentes oriundas de empresa incubadas em Núcleos Técnicos de patentes, são invenções focadas, úteis e realistas. Porque existem patentes que contém invenções que dificilmente serão viáveis do ponto de vista comercial ou lucrativo.
As patentes oriundas do meio universitário são patentes em geral com vocação medular para o licenciamento.
Primeiro, porque não são criadas por grandes estruturas privadas lucrativas. E segundo, porque são patentes focadas no mercado, o que dificilmente permite a existência de invenções de pouca utilidade.
Saber que uma patente advém deste meio, dos NITs, já é um bom começo para o joeiramento ou seleção prévia no universo das milhares de patentes existentes.
Nesta ótica do licenciamento, você pode seguir para um dos dois rumos: ou licencia a sua invenção, ou obtém alguma licença.
No primeiro caso, você pode pesquisar com o filtro da titularidade da patente (titularidade oriunda de NITS) e segue o rastro delas, para saber quem está comprando as licenças. Saber quem poderá ser um candidato de compra de uma licença sua já é um grande passo.
No segundo caso, você já conhece diretamente as patentes que lhe interessam.
Evitar investir na “criação da roda”.
Há invenções que quando começam a surgir, podem ser verdadeiras repetições de coisas já existentes. Neste cenário, correm riscos os Investidores Anjos.
Este tipo de agente privado prolifera-se cada vez mais no cenário da inovação, como responsáveis por alavancar o desenvolvimento de novas tecnologias. Fazem isso buscando deter parcelas das mesmas, com vistas a participar do processo de lucratividade da tecnologia que será objeto de futura patente.
Investidores anjo em geral são leigos nos assuntos técnicos da patente e ouvem as promessas dos inventores. Mas os inventores tem a sua ótica e podem estar equivocados quanto à viabilidade lucrativa da sua própria invenção.
É de importância nuclear para o Investidor Anjo que pretende investir em novas tecnologias, ser aconselhado por equipe profissional de patente que saiba realizar as pesquisas específicas e avaliar os resultados, para realizar algum prognóstico realista sobre o possível futuro da patente que se pretende investir. Por regra, identifica-se o Investidor Anjo profissional em tecnologia como alguém que está sempre pesquisando bases de patentes para inovação.
Embora não se possa trazer a certeza ou garantia de tal avaliação, na maioria dos casos ela traz muitas luzes sobre o cenário e retira o investidor das trevas, permitindo que o mesmo enxergue aspectos e dados, que possam lhe permitir tomar a decisão de investir ou não investir na tecnologia.
Buscar nomes de inventores ou profissionais, para consulta ou contratação.
As necessidades de contratação de pessoas nas empresas de tecnologia em geral são formadas por perfis profissionais muito restritos e específicos. São profissionais em menor número no mercado, e por isso mesmo de menos visibilidade: a busca por eles é um verdadeiro garimpo.
Um caminho é justamente contratar o profissional em patentes, para realizar a busca de técnicos – inventores, cientistas, profissionais de diversas áreas técnicas – que trabalharam nas patentes da tecnologia buscada. Iniciar a busca nestas áreas é um bom caminho. E dali em diante procurar sempre estar pesquisando bases de patentes para inovação.
Outras utilidades e particularidades na pesquisa de dados de patentes.
Além das utilidades acima comentadas, há muito mais:
– O certificado de patente contém muitos dados: conteúdo e descrição da invenção, desenhos, resumos, reivindicações, relatórios, nome do inventor, nome do titular, prazo de validade, data de prioridade, países onde a mesma vigora (e portanto, onde não vigora e está no Estado da Técnica).
– As patentes são padronizadas internacionalmente, através de classificação de segmento (CIP), onde os grupos de subgrupos são bastante específicos para identificar tecnologias bastante verticalizadas, o que permite melhor especificação e precisão da pesquisa.
– Por regra os certificados de patentes permitem imediata compreensão do assunto da mesma, através de resumo do seu conteúdo.
– Geralmente as patentes estão catalogadas em ordem cronológica, o que permite filtros que tornam a busca sempre atualizada.
– A busca permite saber que países podem ser objeto de futura internacionalização do negócio.
– As patentes permitem o conhecimento técnico muito antes de qualquer outra fonte e até mesmo do mercado. Há dados de tecnologias que não estão no mercado, mas você encontra nos bancos de dados de patentes. É quase profética.
– Falando-se nisso, de profecias, é possível antever o futuro de determinado mercado, se bem estudadas as tendências tecnológicas da sucessividade de patentes e suas famílias de certificados.
– As patentes são mais detalhadas quanto aos elementos da invenção, do que propriamente os artigos em periódicos técnicos.
Pesquisar em bancos de patentes é tema que simplifica a vida. Mas é complexo no manejo.
Seria até evidentemente óbvio dizer que as vantagens de utilizar os bancos de dados em patentes são muito mais amplas do que foi exemplificado no presente artigo. E isso decorre da riqueza tecnológica, humana e social que existe em nosso planeta.
Essa realidade, pela multiplicidade de hipótese e casos, já é uma forma de antever e supor de forma realista a complexidade das pesquisas em patentes. Muitos assuntos técnicos.
Mas além disso, advém as complexidades da compreensão da matéria técnica e dos formulários e códigos de patentes, adotados pela base de dados mundiais. O que torna a maioria das tentativas de “faça você mesmo”, algo realmente inútil e leviano. Ou o interessado se trata de um profissional experiente em patentes e propriedade intelectual e neste caso ele mesmo pode agir por conta própria. Ou é um leigo, e deve reconhecer isso. E efetivar a inevitável contratação de um profissional com conhecimentos técnicos desta magnitude.
A pesquisa em bancos de dados existe para simplificar a vida. Mas é tarefa das mais complexas. Mas para isso, existem os profissionais em tal segmento…
Links:
- Patente no site do INPI – a autarquia do INPI explica a patente.
- Lei 9279/96 – Lei de Propriedade Industrial.
- CUP 1883. A Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) para Propriedade Industrial.
- Berna 1886 – A Convenção de Berna de 1886 para Direitos Autorais.
- TRIPS – O Acordo TRIPS ou Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights).
- PCT – O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes – 1970 – Patente Cooperation Treaty, conhecido como PCT – Patentes.
- Artigo sobre propriedade intelectual
Autor: Carlos Ignacio Schmitt Sant´Anna – © Blog Montup www.MarcasePatentes.com.br